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Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul, que deu provimento ao recurso ordinário interposto por um

Unicat providencia remédio após decisão judicial

de decisão judicial, o Estado do Rio Grande do Norte informou, através de ofício, que a Diretoria

Estado tem prazo para pagar verba a policiais inativos

Lei dispõe que o policial militar da reserva remunerada permanecerá inativo, mas fará jus à retribuição financeira a partir do exercício de sua atividade

O Ministro dos votos vencidos. Senhor vencedor de teses

O Ministro Marco Aurélio[1] representa um grande legado para a jurisprudência e para a doutrina do

A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher

mulheres a formalizar denúncia. O tema é de grande importância ao ordenamento jurídico e à sociedade de um modo geral.

Medida provisória nº 564, de 3 de Abril de 2012

grande vulto, altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências

Lei das Filas (Lei n.º 4.330/2005)

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Mulher terá tratamento para esquizofrenia custeado pelo Estado

Uma mulher que sofre de esquizofrenia ganhou uma liminar que determina que o Estado do Rio Grande

Desembargador do TJRS deve receber indenização de TVs gaúchas

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Atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20%

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Homem embriagado é condenado por causar acidente

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PM terá direito a novo modelo de remuneração

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Mantida sentença que nega indenização a pescadores

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Fato ou fake? Revisão da Vida Toda, o STF, o INSS e os aposentados

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